Decretos
22Ao Banco do Brasil Publicada em 20 de Abril de 2023 |
21Regulamentar o tratamento para microempresas Publicada em 18 de Abril de 2023 |
20Ao Banco do Brasil Publicada em 11 de Abril de 2023 |
18Ao Banco do Brasil Publicada em 11 de Abril de 2023 |
16Ao Banco do Brasil Publicada em 30 de Março de 2023 |
19Ao Banco do Brasil Publicada em 29 de Março de 2023 |
15Ao Banco do Brasil Publicada em 29 de Março de 2023 |
14Regime de licitações e contratos sob a égide da Lei n° 1:14.133 Publicada em 24 de Março de 2023 |
13Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências Publicada em 24 de Março de 2023 |
12Ao Banco do Brasil Publicada em 15 de Março de 2023 |