Leis Municipais
259/2024Fica extinto o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo Municipal, passando os ocupantes de referido cargo declarado extinto a ocupar o Cargo de Técnico em Enfermagem Publicada em 04 de Março de 2024 |
251Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2024. Publicada em 27 de Junho de 2023 |
250Abri crédito adicional especial no orçamento vigente Lei n° 245/2022 Publicada em 16 de Junho de 2023 |
249Criação da secretária municipal de politicas para mulhres Publicada em 25 de Maio de 2023 |
248Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente Publicada em 04 de Maio de 2023 |
247Abertura de crédito especial ao orçamento vigente do municipio Publicada em 08 de Março de 2023 |
246Piso salarial dos profissionais do magistério público Publicada em 08 de Março de 2023 |
279Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor, Coordenador, Diretor, Assistente, e cria novos cargos na estrutura administrativa municipal Publicada em 17 de Janeiro de 2023 |
242/2024Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1 º de janeiro de 2023 Publicada em 14 de Dezembro de 2022 |
245/2022DISPôE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 222/21 de 09 de dezembro de 2021. Publicada em 13 de Dezembro de 2022 |