Leis Municipais
247Abertura de crédito especial ao orçamento vigente do municipio Publicada em 08 de Março de 2023 |
246Piso salarial dos profissionais do magistério público Publicada em 08 de Março de 2023 |
279Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor, Coordenador, Diretor, Assistente, e cria novos cargos na estrutura administrativa municipal Publicada em 17 de Janeiro de 2023 |
242/2024Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1 º de janeiro de 2023 Publicada em 14 de Dezembro de 2022 |
245/2022DISPôE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 222/21 de 09 de dezembro de 2021. Publicada em 13 de Dezembro de 2022 |
244DISPôE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 222/21 de 09 de dezembro de 2021 Publicada em 13 de Dezembro de 2022 |
243/2022DISPÔE SOBRE AL TERAÇAO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 236/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022 Publicada em 13 de Dezembro de 2022 |
243/2022DISPÔE SOBRE AL TERAÇAO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 236/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022 Publicada em 13 de Dezembro de 2022 |
241/2022EXTRATO DE RATIPICAÇÃO DO CONTRATO N' 139/2022 Publicada em 01 de Dezembro de 2022 |
240/2022"Dispõe sobre a concessão de adicional de deslocamento aos ocupantes dos cargos de Zeladora, Merendeira, Vigia e Motorista, e altera a redação do art. 62 da Lei Municipal nº 115/2011, entre outras Publicada em 04 de Agosto de 2022 |