Leis Municipais
264/2024Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São Braz do Piauí e dá outras providências Publicada em 08 de Julho de 2024 |
262/2024É criada a Ouvidora-geral do Município, vinculada ao Gabinete do Prefeito do Município de São Braz do Piauí - PI, como órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, pela Administração Públ Publicada em 20 de Maio de 2024 |
261/2024Dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de São Braz do Piauí e dá outras providências Publicada em 20 de Maio de 2024 |
263/2024PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Publicada em 20 de Março de 2024 |
260/2024Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São Braz do Piauí — PI, na forma que especifica. Publicada em 04 de Março de 2024 |
259/2024Fica extinto o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo Municipal, passando os ocupantes de referido cargo declarado extinto a ocupar o Cargo de Técnico em Enfermagem Publicada em 04 de Março de 2024 |
251Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2024. Publicada em 27 de Junho de 2023 |
250Abri crédito adicional especial no orçamento vigente Lei n° 245/2022 Publicada em 16 de Junho de 2023 |
249Criação da secretária municipal de politicas para mulhres Publicada em 25 de Maio de 2023 |
248Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente Publicada em 04 de Maio de 2023 |