Leis Municipais
274/2024ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 210 DE 07 DE MAIO DE 2021. Publicada em 11 de Dezembro de 2024 |
270/2024DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERVÍVEIS, IRRECUPERAVÉIS E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 22 de Outubro de 2024 |
269/2024Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Braz do Piauí/PI, e dá outras providências. Publicada em 23 de Agosto de 2024 |
266/2024Fixa a contribuição para custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Braz do Piauí-PI” Publicada em 08 de Julho de 2024 |
265/2024Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por componentes de qualidades aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Braz do Piauí, denominada Lei de desempenho da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde Publicada em 08 de Julho de 2024 |
264/2024Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São Braz do Piauí e dá outras providências Publicada em 08 de Julho de 2024 |
262/2024É criada a Ouvidora-geral do Município, vinculada ao Gabinete do Prefeito do Município de São Braz do Piauí - PI, como órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, pela Administração Públ Publicada em 20 de Maio de 2024 |
261/2024Dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de São Braz do Piauí e dá outras providências Publicada em 20 de Maio de 2024 |
263/2024PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Publicada em 20 de Março de 2024 |
260/2024Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São Braz do Piauí — PI, na forma que especifica. Publicada em 04 de Março de 2024 |