CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 126/2025
Social - 05/05/2025
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedida a servidora pública Maria Zildene Ribero da Mota Baldoíno, titular do carto efetivo de professora do quadro de pessoal da Secretária de Educação do Município de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição de acordo com os requisitos exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c §5° do art. 40° da Constituição Federal e art. 30°, §1° c/c art. 51° da Lei Municipal 172/2017da Lei Municipal n° 172/2017, com redação dada pela Lei Municipal n° 199/2019, de 24/06/2017;