CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 121/2025
Social - 24/04/2025
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedida a servidora pública Jucineide dos Santos Nascimento, titular do carto efetivo de técnico de enfermagem do quadro de pessoal da Secretária de Saúde do Município de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição de acordo com os requisitos exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e/e art. 40° da Constituição Federal e art. 30°, §1° e/e art. 51° da Lei Municipal n° 172/017.