CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 112/2025
Social - 06/01/2025
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedida à servidora pública Maria Gracioneide Ferreira dos Santos, titular do cargo efetivo de professora do quadro de pessoa da Secretaria de Educação do Munícipio de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade e por tempo de contribuição de acordo com os requisitos exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41°/2003 e/e §5° do art. 40° da Constituição Federal e art. 30°, § 1° e/e art. 51° da Lei Municipal n° 172/2017 com redação dada pela Lei Municipal n° 199/2019, de 24/06/2019.