CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 012/2024
Social - 08/03/2024
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedida à servidora pública Milda Paes Landim das Chagas, titular do cargo efetivo de professora do quadro pessoal da Secretaria Municipal de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição de acordo com os requisitos exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e/e §5° do art. 40° da Constituição Federal e art. 30°, 51° e/e art. 51° da Lei Municipal 172/2017.