CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 011/2024
Social - 08/03/2024
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedido ao servidor público Aurino Soares dos Santos, titular do cargo efetivo de professor do quadro pessoal da Secretaria Municipal de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e/e §5° do art. 40° da Constituição Federal e art. 30°, 51° e/e art. 51° da Lei Municipal 172/2017.